Termos e Condições

O presente website é disponibilizado pela Riscas Comuns – Unipessoal Lda, com o NIPC 515207632. A esta está reservado o direito de retirar ou alterar a presente página sem aviso prévio. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às Condições Gerais de Utilização.

A Riscas Comuns – Unipessoal Lda, adiante também designada de profissional, não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, poderá ser restringido o acesso a algumas áreas deste site.

O utilizador, ao navegar nestes websites, manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações. Se não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Não é reconhecido a ninguém o direito de apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas neste website ou em qualquer infoproduto.

Compra de InfoProdutos

Infoprodutos são produtos digitais em que o consumidor tem acesso a eles através do seu download, de consulta no site e/ou mediante assistência através de vídeo.

Sempre que os produtos sejam sujeitos a modificações ou atualizações, os consumidores serão notificados das mesmas.

Meios de pagamento e Encomenda

Os meios de pagamento são MBWAY, Multibanco e Transferência Bancária. Após o pagamento através de Transferência Bancária deve ser enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail hello@riscascomuns.pt. Este deve ser efetuado num prazo máximo 2 dias úteis, sob pena da encomenda ser cancelada. Se optar pelo pagamento por MBWAY ou Multibanco, o acesso ao produto é imediato.

O envio do acesso aos produtos de Download é efetuado via e-mail para aquele que for indicado nos formulários de compra e venda e fica também disponível para download diretamente através do site. E os Produtos de Assistência online (cursos online) são disponibilizados diretamente no site de compra, após confirmação do pagamento.

Os cursos online poderão ser atualizados de forma a incrementar informações e melhorar o conteúdo disponibilizado para o consumidor. As alterações não implicarão custos adicionais para o consumidor e, caso aconteçam, o consumidor será informado de forma clara e compreensível da alteração.

Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor, incluindo todas as taxas legais e encargos. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Riscas Comuns – Unipessoal Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.

A Riscas Comuns – Unipessoal Lda assegura-se sempre de que os produtos enviados correspondem aos solicitados. Contudo, se receber um produto errado, deverá enviar-nos um email para hello@riscascomuns.pt, no prazo de 14 dias. Indique no assunto do e-mail o número do pedido para que possamos geri-lo e apresentar uma solução o quanto antes.

Direito dos Consumidores

Ao consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, nomeadamente o Direito Especial de Livre Resolução. Para comprar o produto digital, é necessário renunciar ao Direito de Livre Resolução estipulado no artigo 10º e 11º do Decreto-lei 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não pretenda renunciar a este direito, terá de nos informar para que seja prestada uma versão limitada dos produtos digitais. Essa informação deve ser efetuada para o e-mail hello@riscascomuns.pt.

Após 14 dias da compra, será enviado o Produto Digital completo, mediante pedido.

Após o acesso à versão limitada e se pretender resolver o contrato de forma livre, terá de nos contactar através do e-mail hello@riscascomuns.pt para procedermos à resolução do contrato com efeitos retroativos. Neste âmbito, ser-lhe-á devolvido o valor correspondente à quantia já paga.

Em caso de não conformidade dos conteúdos e serviços digitais, o consumidor tem o direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, estabelecendo-se as condições e requisitos aplicáveis. Tratando-se de ato único de fornecimento ou uma série de atos individuais de fornecimento o prazo de responsabilidade do profissional é de dois anos. Caso se trate de contrato com maior duração, a responsabilidade do profissional vigora durante a duração do contrato.

Nos casos de resolução do contrato, o valor correspondente à totalidade ou à proporção do tempo de inconformidade será devolvido no prazo de 14 dias após a resolução, pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo se acordado de outra forma entre as partes.

Os produtos digitais encontram-se disponíveis a nível Nacional.

Compra de Produtos físicos

Meios de Pagamento e Encomenda

O processamento da encomenda tem início após o comprovativo de pagamento ter sido recebido. A maioria dos produtos do nosso site é personalizada, pelo que é necessário um período de processamento de design e, posteriormente, de embalamento e envio da encomenda. A maioria dos produtos encontra-se em stock, mas alguns casos requerem encomenda prévia ao fornecedor. O tempo normal de processamento para produtos em stock é de cerca de 2 dias úteis (aos quais é somado o tempo de envio da transportadora), salvo período de férias ou ausência, indicado no site. O processamento de produtos por encomenda a fornecedor implica a junção de várias encomendas, podendo demorar 1-2 semanas, salvo se o comprador comprar o serviço de urgência para encomenda imediata, que reduz o tempo total de processamento para cerca de 4 dias úteis (aos quais é somado o tempo de envio da transportadora). Os produtos disponíveis por encomenda a fornecedor têm, regra geral, essa informação na página do produto. Se tiver dúvidas acerca do tempo de processamento de determinado produto, contacte-nos através do email hello@riscascomuns.pt antes de efetuar a sua encomenda.

O envio do produto é efetuado por CTT. As transportadoras expedem, normalmente, as encomendas de Segunda a Sexta-Feira, entre 24h a 48h após enviarmos notificação ao cliente acerca do envio do pedido. As encomendas até 2kg são enviadas por correio registado CTT e as encomendas com mais de 2kg e até 10kg são enviadas por CTT Expresso. Os tempos de entrega de encomendas nacionais no continente variam entre 1-3 dias úteis. Mais informações sobre prazos de entrega podem ser consultadas em http://ctt.pt.

Quando a sua encomenda for enviada, receberá uma notificação no seu e-mail de registo, e poderá acompanhar o envio no nosso site, ou copiar o código de rastreio para que a possa localizar no site da transportadora. Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco através do email hello@riscascomuns.pt.

Levantamento no local / em loja: pode levantar as suas encomendas na nossa loja, em Estrada de Aljustrel, 6 – 7600-408 Montes Velhos, sem custo acrescido. O levantamento de encomendas deve ser agendado previamente, para garantir que a encomenda já está pronta e que está alguém no local para atendê-lo.

Os produtos físicos encontram-se disponíveis a nível Nacional.

A Riscas Comuns – Unipessoal Lda reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

– O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
– A informação de faturação não ser correta ou verificável;
– A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
– O pagamento não ser rececionado num período de 2 dias após a aceitação da encomenda;
– Se for detetado que o preço indicado no site está errado;
– Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;

Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor, incluindo todas as taxas legais e encargos. As taxas aplicáveis pelo transporte dos bens são as aplicáveis pelos CTT. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Riscas Comuns – Unipessoal Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.

Todas as encomendas de produtos, ainda que personalizados, estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Embora este Website apenas permita encomendar produtos que estejam em stock ou por encomenda a fornecedor, em situações extraordinárias poderá verificar-se a indisponibilidade de determinado produto. Nesta eventualidade informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos o valor total por si pago no prazo máximo de 15 dias.

A Riscas Comuns – Unipessoal Lda não está obrigada a fornecer produtos ou serviços que se encontrem indisponíveis.

Direito dos Consumidores

Ao consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, nomeadamente o Direito Especial de Livre Resolução. Caso se trata de um produto personalizado, o exercício deste direito fica vedado, conforme o artigo 17º da LEI CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DL N.º 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO, por isso não são aceites devoluções de artigos personalizados.

Nos outros casos, se pretender resolver o contrato efetuado, deve, no prazo de 14 dias após a receção do produto, enviar e-mail para hello@riscascomuns.pt a invocar o exercício deste direito. A Riscas Comuns – Unipessoal Lda dará a devida atenção ao seu processo e procederá à resolução retroativa do contrato efetuado. À Riscas Comuns – Unipessoal Lda compreende o dever de devolver a quantia paga pelo preço e ao Consumidor cabe o envio do objeto, sendo que os encargos de envio serão suportados pelo segundo.

Garantia

Os produtos que vendemos são feitos artesanalmente, pelo que as suas características podem não ser consideradas defeitos ou danos. Certas características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

Aos produtos vendidos é atribuída a garantia de 3 anos. Se a falta de conformidade se manifestar num prazo de dois anos a contar da data de entrega, presume-se existentes na data do contrato. Entre o 2.º e o 3º ano, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

Caso seja detetada alguma desconformidade deve ser comunicada à Riscas Comuns – Unipessoal Lda, num prazo de 4 meses após o conhecimento da mesma. O email para qual deve ser dirigida a sua comunicação é hello@riscascomuns.pt.

Após a sua comunicação, a Riscas Comuns – Unipessoal Lda irá analisar o seu caso e entrará em contacto com o Consumidor. O Consumidor tem direito à reparação do bem, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. No caso de não ser objetivamente possível substituir o produto por outro da mesma categoria, a Riscas Comuns – Unipessoal Lda irá proceder à devolução do valor do mesmo. Os encargos de transporte do produto do Consumidor para a Riscas Comuns – Unipessoal Lda correm por conta deste último.

A reposição da conformidade (reparação ou substituição) não tem encargos para o consumidor e deve ser realizada em prazo razoável (máximo de 30 dias). A cada reparação acrescem 6 meses de garantia.

É importante ter em conta que a nossa garantia não cobre:

a) a utilização negligente ou violenta do produto.
b) os danos derivados da manipulação ou intervenção do produto.

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Informações do Site

Apesar de a Riscas Comuns – Unipessoal Lda atualizar e manter o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A Riscas Comuns – Unipessoal Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por parte da Riscas Comuns – Unipessoal Lda.

Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução de Litígios

RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

Consulte em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

RLL
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Última atualização: 08 de Março de 2022